STF anula desapropriação de fazenda invadida pelo MST

BB faz acordo e paga R$ 178 mil a funcionária com LER/DORT

A Câmara Permanente de Conciliação do TRT obteve nesta quarta-feira, 10/06, acordo de R$ 178 mil entre o Banco do Brasil e a servidora Ideilza Tehany de Oliveira Costa Silva, que pleiteava indenização material e moral em razão de ter adquirido em serviço doença ocupacional por esforço repetitivo (LER/DORT).

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BRA vai indenizar passageiros por atraso em voo durante apagão aéreo

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

Habeas corpus não é meio correto para revisão de sentença

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Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Negado habeas corpus a ex-delegado da Polícia Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus ao ex-delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo. Ele foi preso em 2004, no curso de uma operação que investigou o roubo de carga e a adulteração de combustíveis em São Paulo e no Paraná. À época, o então delegado atuava em Ribeirão Preto (SP).

Banco é isento de pagar dano moral a servidor da Emater

O Banco do Nordeste do Brasil S/A não está mais obrigado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 8 mil reais, para um engenheiro agrônomo, que diz ter sofrido sérios constrangimentos de ordem psicológica, por causa de um procedimento administrativo tomado pela instituição financeira.

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

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É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

Unibanco terá que indenizar cliente em 10 mil reais

Seguradora indeniza órfão

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.